TCE analisa as contas de órgãos públicos de Santa Maria

João Vilnei (Prefeitura de Santa Maria)/Quatro auditores ficaram três semanas em Santa Maria para analisar as contas de 2018

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluíram, na sexta-feira, a fiscalização nas contas dos poderes e órgãos públicos de Santa Maria. Por três semanas, quatro auditores - um contador, um economista, um advogado e um engenheiro - estiveram na cidade para concluir a auditoria de rotina no Executivo, no Legislativo, no Consórcio Intermunicipal da Região Centro (Circ) e no Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Santa Maria (Ippasp) referentes, ainda, ao ano de 2018.

Embora em Santa Maria funcione uma das regionais do TCE, o trabalho foi feito por auditores do Serviço Regional de Auditoria de Santana do Livramento para maior independência. Entretanto, há troca de informações entre os dois órgãos regionais.

No período em que passaram na prefeitura e em outros órgãos, os auditores se debruçaram numa papelada (como mostra a foto) sobre diversos assuntos, e a análise é feita por amostragem. Sob o crivo do TCE, estão (confira abaixo) folha de pagamento, despesas com fornecedores, diárias, obras, contratações de serviços, como coleta de lixo e transporte coletivo, licitações realizadas, reajustes dos salários de servidores e gestores e Regimes de Previdência Social (RPPS).

No caso da folha, os auditores verificam, por exemplo, se os reajustes estão de acordo com a lei e se não há pagamento de algum adicional, insalubridade e periculosidade, indevido, segundo o coordenador do Serviço Regional de Auditoria da Santa do Livramento, Luiz Carlos Corrêa Dias.

 Quanto ao transporte coletivo, é observado, entre outros aspectos, a planilha de custos. Desde 2015, o TCE aponta a necessidade de licitação por parte do município, que promete para 2020.

Mas os auditores não se limitam à análise de documentos, eles também vistoriam obras. No caso da Câmara de Vereadores, o Tribunal de Contas já abriu uma investigação sobre a nova sede do Legislativo, parada desde 2013, e que já consumiu um R$ 1,6 milhão. A atual direção da Casa diz que está analisando a possibilidade da retomada.

 - Nós temos um engenheiro que foi designado para olhar essa obra - informou Corrêa.

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Os auditores também avaliaram questões envolvendo o Ipaspp, entre elas a situação da Previdência. Prestador de serviço a vários municípios, como realização de exames e contratação de médicos, o Consórcio Intermunicipal da Região Centro (Circ) é considerado entidade pública e, por esse motivo, passa pelo crivo do TCE.

- São analisados se os valores que estão sendo pagos correspondem ao valor contratado, se está havendo repasse dos municípios - exemplificou o coordenador do Serviço de Auditoria Regional de Santana do Livramento.

Além da auditoria diretamente nos órgãos, explica Corrêa, o TCE faz "auditorias concomitantes" quando há um acompanhamento a distância por meio, por exemplo, de editais e denúncias, o que pode levar o tribunal a suspender liminarmente uma licitação.

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Responsável por acompanhar o trabalho dos auditores na prefeitura de Santa Maria, a controladora-geral do município, Carolina Lisowski, ressalta a importância das auditorias, embora de rotina, principalmente em relação à transparência.

 - Para nós, mais do que uma exigência tradicional deste importante órgão de controle externo, representa também o interesse do governo em ter o acompanhamento do TCE nos atos administrativos e nos investimentos públicos realizados, justamente em respeito ao interesse coletivo - destaca ela.

Canais

A fiscalização da sociedade quanto à aplicação dos recursos públicos, informa o coordenador do Serviço de Auditoria Regional de Santa do Livramento, é maior nas cidades menores. Ele afirma que o cidadão, que pode se identificar ou não, pode fazer denúncias sobre supostas irregularidades em seu município no site do TCE (tce.gov.rs.br) no menu denúncia, localizado à esquerda da página. Também há um telefone disponibilizado pela Ouvidoria do TCE, 0800 541 98. Na denúncia em que o cidadão se identifica, segundo Corrêa, ele recebe um retorno do TCE após a análise pelos auditores.

O QUE ANALISA O TRIBUNAL DE CONTAS

Os auditores fazem análise com base em uma amostragem. Confira a seguir os temas analisados e alguns exemplos de questões avaliadas na auditoria:

NA PREFEITURA

•  Saúde - Análise da aplicação dos recursos que entram na conta do município destinados à área. Por exemplo, se a verba destinada à compra de ambulância foi aplicada para essa finalidade
•  Educação - Análise do cumprimento de metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, como vagas suficientes na Educação Infantil
• Transporte e destinação final dos resíduos sólidos - Análise do contrato: se está adequado e se os serviços estão sendo prestados, além dos comprovantes do peso do lixo
•  Folha de pagamento - É analisado se não houve aumento salarial sem previsão em lei, ou gratificações sem amparo legal
• Servidores - Analisa, por exemplo, se os adicionais de insalubridade e periculosidade não estão sendo pagos de forma indevida, as funções gratificadas e se não há desvio de função
• Licitações - Análise dos contratos de serviços e obras
• Despesas - Análise dos pagamentos feitos pelo município a fornecedores, com água, energia elétrica, e prestadores de serviço em geral, além de fornecedores de material
• Receitas municipais - Avalia a arrecadação dos impostos de competência do município e se a prefeitura não deixou de cobrá-lo quando era obrigatório
• Transporte coletivo - Análise das planilhas de custo, a idade da frota, o edital e seus anexos

CÂMARA DE VEREADORES

• Análise dos processos de licitação realizados pelo Legislativo 
• Análise da folha de pagamento dos servidores e dos vereadores e se não há aumento indevido
•  Análise dos gastos com diárias
• Vistoria da obra da nova sede da Câmara

IPASPP

• Análise da situação da Previdência dos servidores
• Análise das licitações
• Análise de questões administrativas, como folha de pagamentO

• NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO, ANITGO CIS 
• Analisa se os valores que estão sendo pagos aos médicos, por exemplo, correspondem ao estabelecido no contrato
• z Análise das licitações feitas pelo Circ
• z Análise sobre os repasses feitos pelos municípios